Termos e privacidade

TERMOS DE USO E ASSINATURA VIP — UNIVERSO ETERNO Versão 2026-10-v4 · Documento oficial Responsável: Lucas Rocco Contato: universoeterno01@outlook.com Site: https://universo-eterno.base44.app/ 1. NATUREZA DA ASSINATURA E BENEFÍCIOS 1.1. O Universo Eterno oferece assinaturas comerciais denominadas VIP e VIP Eterno, que concedem benefícios estéticos e de conveniência no servidor de Minecraft Survival. 1.2. O VIP é uma assinatura mensal renovável. O VIP Eterno é uma assinatura mensal renovável com benefícios adicionais dentro do servidor de minecraft e discord. 1.3. Os benefícios de cada plano estão descritos na página de planos do site e podem ser consultados antes da contratação. 1.4. Os benefícios são concedidos exclusivamente no servidor Universo Eterno e não são transferíveis para outros servidores, plataformas ou contas. 1.5. A assinatura não concede vantagens competitivas que comprometam o equilíbrio do jogo survival. Os benefícios são estéticos, de conveniência e de personalização. 1.6. A administração reserva-se o direito de adicionar, modificar ou remover benefícios específicos, conforme descrito na seção 8. 2. PREÇOS, PERIODICIDADE, RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E COBRANÇAS 2.1. Os preços vigentes de cada plano estão disponíveis na página de planos do site. 2.2. A assinatura é mensal. No cartão de crédito, o Mercado Pago realiza cobranças automáticas mensais até o cancelamento. No Pix, cada renovação gera uma cobrança que deve ser paga pelo cliente, sem débito automático. 2.3. Ao escolher cartão de crédito, o cliente deve autorizar expressamente a cobrança mensal no checkout e concluir a autorização no Mercado Pago. A autorização permanece válida até o cancelamento da renovação. Escolher Pix não autoriza débito recorrente. 2.4. O valor de cada renovação corresponde ao preço contratado. A oferta de lançamento e Dia das Crianças de outubro de 2026 vale para novas contratações durante esse mês; o preço de outubro permanece nas renovações enquanto a assinatura estiver ativa. Após encerramento, uma nova contratação usa a oferta vigente. 2.5. A cobrança é processada pelo Mercado Pago. O cliente pode consultar seu histórico de pagamentos no painel do Mercado Pago ou no perfil do site. 2.6. O preço contratado é registrado no momento do pagamento aprovado e preservado para as renovações subsequentes, salvo reajuste comunicado conforme a seção 9. 3. CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO E ATIVAÇÃO DE BENEFÍCIOS 3.1. Os benefícios são ativados após a confirmação do pagamento consultada no Mercado Pago, por webhook ou reconciliação automática. 3.2. Os métodos disponíveis são Pix e cartão de crédito. A autorização de uma assinatura no cartão não equivale à aprovação de uma cobrança. O início do período pago depende da confirmação do pagamento pelo Mercado Pago; o tempo de confirmação pode variar. 3.3. A ativação dos benefícios no servidor de Minecraft depende da sincronização entre o site e o plugin do servidor. Em condições normais, a sincronização ocorre em poucos minutos após a confirmação do pagamento. 3.4. O cliente deve ter sua conta Minecraft e Discord vinculados ao perfil do site para receber os benefícios no jogo. 3.5. Em caso de falha na sincronização, o cliente deve abrir um ticket no Discord (canal 📩・solicitar-suporte) para correção. 4. CANCELAMENTO DA RENOVAÇÃO E ENCERRAMENTO DA ASSINATURA 4.1. O cliente pode cancelar a renovação pelo perfil do site. No cartão, também pode cancelar pelo painel de assinaturas do Mercado Pago. No Pix, o cancelamento interrompe a emissão de novas cobranças de renovação. 4.2. O cancelamento da renovação impede cobranças futuras, mas não extingue os benefícios do período já pago. Os benefícios permanecem ativos até a data de vencimento do período contratado. 4.3. Após o vencimento do último período pago, a assinatura é encerrada e os benefícios são removidos do servidor de Minecraft. 4.4. O cancelamento da renovação não gera reembolso automático de períodos já pagos. Para solicitar reembolso, consulte a Política de Cancelamento e Reembolso. 5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO 5.1. O cliente tem o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que permite o cancelamento da contratação em até sete dias corridos contados da assinatura, sem necessidade de justificativa. 5.2. O direito de arrependimento aplica-se à primeira cobrança da assinatura. Para renovações subsequentes, consulte a Política de Cancelamento e Reembolso. 5.3. Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deve abrir um ticket no Discord (canal 📩・solicitar-suporte) em até sete dias corridos contados da data da primeira cobrança aprovada. 5.4. O reembolso do arrependimento será processado pelo Mercado Pago e pode levar prazo variável conforme o método de pagamento original. 6. REEMBOLSOS, PAGAMENTOS DUPLICADOS, COBRANÇAS NÃO RECONHECIDAS E CHARGEBACKS 6.1. Reembolsos são processados exclusivamente pelo Mercado Pago, conforme os prazos e condições da plataforma de pagamento. 6.2. Em caso de pagamento duplicado, cobrança não reconhecida ou erro de cobrança, o cliente deve abrir um ticket no Discord (canal 📩・solicitar-suporte) com os dados da transação para análise. 6.3. Chargebacks (contestação direta no cartão de crédito) devem ser comunicados via ticket no Discord (canal 📩・solicitar-suporte). O processamento do chargeback é feito exclusivamente pelo Mercado Pago e pela operadora do cartão. 6.4. A administração do Universo Eterno não tem controle sobre os prazos de reembolso do Mercado Pago ou das operadoras de cartão. 6.5. Em caso de chargeback ou estorno, os benefícios concedidos podem ser removidos do servidor de Minecraft, conforme a seção 11. 7. INDISPONIBILIDADE TÉCNICA, MANUTENÇÃO E FALHAS DE SINCRONIZAÇÃO 7.1. O servidor de Minecraft e o site podem ficar temporariamente indisponíveis por manutenção, atualizações ou falhas técnicas. 7.2. A indisponibilidade técnica não extingue a assinatura nem gera reembolso automático, salvo nos casos previstos em lei. 7.3. Em caso de falha de sincronização entre o site e o servidor de Minecraft, os benefícios podem não ser concedidos imediatamente. O cliente deve abrir um ticket no Discord (canal 📩・solicitar-suporte) para correção. 7.4. A administração compromete-se a corrigir falhas de sincronização em prazo razoável, sem que isso constitua descumprimento contratual. 7.5. A indisponibilidade técnica prolongada (superior a 72 horas consecutivas) pode gerar extensão do período pago, mediante solicitação do cliente via ticket no Discord (canal 📩・solicitar-suporte). 8. ALTERAÇÕES DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS 8.1. A administração pode adicionar, modificar ou remover benefícios específicos de cada plano, desde que não comprometa a essência da assinatura contratada. 8.2. Alterações que reduzam benefícios contratados serão comunicadas previamente aos assinantes ativos por e-mail. 8.3. Alterações de benefícios não alteram o preço contratado para o período em vigor. O novo preço, se aplicável, entra em vigor conforme a seção 9. 8.4. O cliente pode cancelar a renovação se não concordar com as alterações de benefícios, conforme a seção 4. 9. REAJUSTES DE PREÇO E COMUNICAÇÃO PRÉVIA 9.1. Alterações de preço que afetem assinaturas existentes serão comunicadas ao cliente por e-mail com antecedência mínima de sete dias corridos, sem prejuízo de exigências legais adicionais. 9.2. O e-mail de comunicação informará o plano, o preço anterior, o novo preço, a data de vigência e quando o novo preço poderá ser cobrado. 9.3. O preço reajustado não será aplicado nem cobrado antes da data de vigência comunicada. 9.4. O preço anterior será preservado até a data de vigência efetiva do reajuste, respeitando os direitos do consumidor e as condições contratadas. 9.5. Se a comunicação necessária não puder ser realizada adequadamente, o reajuste não será aplicado até que as condições de comunicação sejam satisfeitas. 9.6. O histórico do reajuste, a versão da comunicação, a data de vigência e o resultado técnico do envio serão registrados internamente para auditoria. 9.7. Alteração de preço de catálogo, promoção temporária e reajuste de assinatura existente são situações distintas. Promoções e campanhas não alteram o preço contratado de assinaturas existentes. 10. REGRAS DE CONVIVÊNCIA E PUNIÇÕES 10.1. O VIP e o VIP Eterno não concedem imunidade contra as regras ou punições do servidor. 10.2. Jogadores VIP continuam sujeitos a advertências, silenciamentos, expulsões, suspensões, banimentos e demais medidas previstas nas regras da comunidade. 10.3. Uma punição não cancela automaticamente a assinatura nem elimina automaticamente os benefícios comerciais contratados. 10.4. Enquanto a assinatura permanecer válida e nas condições comerciais aplicáveis, os benefícios continuam vinculados à assinatura, mesmo que o jogador esteja temporariamente impedido de acessar o servidor. 10.5. Punição e assinatura são situações distintas. A administração não promete imunidade nem cria perda automática do benefício por punição. 10.6. A aplicação desta política não afasta direitos legais de cancelamento ou reembolso eventualmente aplicáveis. 11. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA ADMINISTRAÇÃO 11.1. O cliente é responsável por manter a segurança de sua conta, senha e método de pagamento. 11.2. O cliente é responsável por fornecer dados verídicos no cadastro e na vinculação de contas Minecraft e Discord. 11.3. A administração é responsável por processar pagamentos, conceder benefícios e manter o servidor funcionando em condições razoáveis. 11.4. A administração não se responsabiliza por perdas de itens, construções ou progresso no jogo decorrentes de falhas técnicas, ações de outros jogadores ou punições. 11.5. A administração reserva-se o direito de suspender ou cancelar assinaturas em caso de fraude, chargeback abusivo ou violação grave das regras, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor. 12. CANAIS DE ATENDIMENTO, VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES DOS TERMOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 12.1. O canal oficial de atendimento, suporte, cancelamentos e solicitações relacionadas à conta é o sistema de tickets do Discord, no canal 📩・solicitar-suporte do servidor oficial (https://discord.gg/qMvVXYQpWu). Solicitações de privacidade e proteção de dados pessoais devem ser enviadas ao e-mail universoeterno01@outlook.com. 12.2. Os termos entram em vigor na data de publicação e permanecem vigentes até a publicação de uma nova versão. 12.3. Alterações dos termos serão comunicadas no site. Aceites anteriores correspondem à versão efetivamente apresentada ao cliente no momento da contratação. 12.4. A aceitação dos termos não constitui renúncia a direitos legais do consumidor. 12.5. Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 12.6. Fica eleito o foro do domicílio do responsável para dirimir eventuais controvérsias. Responsável: Lucas Rocco Contato: universoeterno01@outlook.com

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — UNIVERSO ETERNO Versão 2026-10-v3 · Documento oficial Responsável pelo tratamento de dados: Lucas Rocco (pessoa física) Contato: universoeterno01@outlook.com Site: https://universo-eterno.base44.app/ 1. DADOS COLETADOS 1.1. Conta do site: e-mail, nome de exibição (display_name), data de criação da conta. 1.2. Conta Minecraft: UUID (identificador único), nome de usuário (username), plataforma (Java ou Bedrock). 1.3. Conta Discord: identificador do Discord (discord_id), nome de usuário do Discord (discord_username). 1.4. Assinaturas: plano contratado (VIP ou VIP Eterno), status da assinatura, preço contratado, data de contratação, data da próxima cobrança, histórico de status. 1.5. Pagamentos: identificador do pagamento no Mercado Pago, valor, status do pagamento, data do pagamento. 1.6. Aceite de termos: versão do termo aceito, tipo do documento, hash do conteúdo, data e hora do aceite. 1.7. Registros de auditoria: identificador do ator, ação realizada, tipo de recurso, identificador do recurso, data e hora. 1.8. Personalização VIP Eterno: mensagens personalizadas para eventos do jogo (entrada, saída, morte, abate, conquista), status de aprovação. 2. COOKIES, ARMAZENAMENTO LOCAL E REGISTROS TÉCNICOS 2.1. O site utiliza cookies e armazenamento local do navegador para manter a sessão de autenticação e as preferências de interface. 2.2. O site registra dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas) por meio da infraestrutura de hospedagem, para fins de segurança e funcionamento do serviço. 2.3. O site não utiliza cookies de terceiros para rastreamento publicitário. 2.4. O usuário pode limpar cookies e armazenamento local nas configurações do navegador, mas isso pode encerrar a sessão de autenticação. 3. FINALIDADES E BASES LEGAIS 3.1. Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): processar pagamentos, conceder benefícios, gerenciar assinaturas e cumprir obrigações contratuais. 3.2. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): manter registros de auditoria, comprovantes de pagamento e aceites de termos. 3.3. Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): prevenir fraude, garantir a segurança do serviço e manter o funcionamento técnico do servidor. 3.4. Consentimento (art. 7º, I, LGPD): vinculação de contas Minecraft e Discord, personalização de mensagens VIP Eterno. 3.5. Os dados de cadastro e autenticação são necessários para o funcionamento básico do serviço. O usuário não pode utilizar o site sem fornecê-los. 3.6. A vinculação de contas Minecraft e Discord é necessária para conceder benefícios no jogo e integrar com a comunidade. O usuário pode utilizar o site sem vincular essas contas, mas não poderá contratar assinaturas. 4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 4.1. Base44: plataforma de hospedagem que armazena todos os dados do site (contas, assinaturas, pagamentos, aceites, auditoria). A Base44 processa dados conforme seus próprios termos de serviço e política de privacidade. 4.2. Mercado Pago: processa pagamentos e armazena dados de transação (e-mail do pagador, valor, status, método de pagamento). O Mercado Pago processa dados conforme seus próprios termos e a legislação financeira aplicável. 4.3. Discord: integração de autenticação OAuth que fornece identificador e nome de usuário do Discord. O Discord processa dados conforme seus próprios termos de serviço. 4.4. Os dados não são compartilhados com terceiros para fins de marketing ou publicidade. 4.5. Os dados podem ser compartilhados com autoridades competentes mediante ordem judicial ou requisição legal. 5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO 5.1. Dados de conta do site: mantidos enquanto a conta estiver ativa. 5.2. Dados de assinatura e pagamento: mantidos por pelo menos cinco anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais. 5.3. Registros de auditoria: mantidos por pelo menos cinco anos. 5.4. Aceites de termos: mantidos por toda a duração da relação contratual e por cinco anos após o encerramento. 5.5. Dados de personalização VIP Eterno: mantidos enquanto a assinatura estiver ativa e por seis meses após o encerramento. 5.6. Após o prazo de conservação, os dados são removidos ou anonimizados, conforme a infraestrutura de hospedagem. 6. MEDIDAS DE SEGURANÇA 6.1. Os dados são armazenados na infraestrutura da Base44, que implementa controles de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS) e isolamento de ambientes. 6.2. A autenticação do site utiliza tokens de sessão gerenciados pela plataforma. 6.3. O acesso a dados sensíveis (pagamentos, auditoria) é restrito a administradores autorizados. 6.4. A comunicação com o Mercado Pago utiliza assinatura HMAC para validar a autenticidade dos webhooks. 6.5. A administração não declara que os dados são criptografados em repouso, anonimizados ou protegidos por medidas específicas não confirmadas pela infraestrutura de hospedagem. 7. DIREITOS DO TITULAR (LGPD) 7.1. Confirmação da existência de tratamento: o titular pode solicitar confirmação de que seus dados são tratados. 7.2. Acesso aos dados: o titular pode solicitar cópia dos dados pessoais tratados. 7.3. Correção: o titular pode solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. 7.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: o titular pode solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. 7.5. Portabilidade: o titular pode solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor. 7.6. Eliminação de dados pessoais tratados com consentimento: o titular pode revogar o consentimento. 7.7. Informação sobre compartilhamento: o titular pode solicitar informações sobre os terceiros com quem os dados são compartilhados. 7.8. Os direitos podem ser exercidos pelo canal universoeterno01@outlook.com. A administração responderá no prazo previsto pela LGPD. 8. PROCEDIMENTOS DE CORREÇÃO, EXCLUSÃO E DESVINCULAÇÃO 8.1. O titular pode corrigir nome de exibição e e-mail diretamente no perfil do site. 8.2. A correção de dados de pagamento deve ser solicitada via ticket no Discord (canal 📩・solicitar-suporte), pois depende do Mercado Pago. 8.3. A desvinculação de conta Minecraft ou Discord pode ser solicitada via ticket no Discord (canal 📩・solicitar-suporte). A desvinculação não é automática e pode ser restrita quando há assinatura ativa que depende da vinculação para concessão de benefícios. 8.4. A exclusão completa da conta do site pode ser solicitada pelo e-mail universoeterno01@outlook.com (questão de privacidade e proteção de dados). A exclusão não remove dados de pagamento e auditoria que devem ser conservados por obrigação legal. 8.5. A administração não promete exclusão automática ou instantânea, pois a infraestrutura de hospedagem pode manter cópias de segurança por períodos variáveis. 9. TRATAMENTO DE DADOS APÓS ENCERRAMENTO 9.1. Após o encerramento da assinatura, os dados de pagamento e auditoria são conservados conforme os prazos da seção 5. 9.2. Após a exclusão da conta do site, os dados de cadastro são removidos, exceto os dados que devem ser conservados por obrigação legal. 9.3. Os benefícios no servidor de Minecraft são removidos após o vencimento do último período pago. 9.4. A personalização VIP Eterno é removida seis meses após o encerramento da assinatura. 10. ENCARREGADO DE DADOS (DPO) 10.1. O responsável pelo tratamento de dados é Lucas Rocco, pessoa física, contatável pelo e-mail universoeterno01@outlook.com. 10.2. O responsável atende às solicitações dos titulares pelo canal informado, sem necessidade de indicação formal de encarregado (DPO) dedicado, conforme aplicável a pessoa física. 10.3. Em caso de dúvida sobre a necessidade de indicação de encarregado, o titular pode consultar o Canal Nacional de Denúncias da ANPD. Responsável: Lucas Rocco Contato: universoeterno01@outlook.com

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO — UNIVERSO ETERNO Versão 2026-10-v3 · Documento oficial Responsável: Lucas Rocco Contato: universoeterno01@outlook.com Site: https://universo-eterno.base44.app/ 1. COMO CANCELAR A RENOVAÇÃO 1.1. O cliente pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelo painel do Mercado Pago, na seção de assinaturas recorrentes. 1.2. O cancelamento também pode ser solicitado pelo perfil do site (botão "Cancelar assinatura") ou via ticket no Discord (canal 📩・solicitar-suporte), informando o e-mail da conta e, se possível, o identificador da assinatura. 1.3. O cancelamento da renovação impede cobranças futuras, mas não extingue os benefícios do período já pago. 2. QUANDO O CANCELAMENTO PRODUZ EFEITOS 2.1. O cancelamento da renovação produz efeitos imediatos sobre as cobranças futuras: nenhuma nova cobrança será processada após o cancelamento. 2.2. Os benefícios do período já pago permanecem ativos até a data de vencimento do período contratado. 2.3. Após o vencimento, os benefícios são removidos do servidor de Minecraft e a assinatura é encerrada. 3. DIFERENÇA ENTRE CANCELAR A RENOVAÇÃO E SOLICITAR REEMBOLSO 3.1. Cancelar a renovação: impede cobranças futuras, mantém os benefícios até o vencimento do período pago e não gera devolução de valor. 3.2. Solicitar reembolso: pede a devolução de um valor já cobrado, conforme as condições descritas nesta política e na legislação aplicável. 3.3. O cliente pode cancelar a renovação sem solicitar reembolso, ou pode solicitar reembolso sem cancelar a renovação (embora o reembolso geralmente implique encerramento). 4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO 4.1. O cliente tem o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que permite cancelar a contratação em até sete dias corridos contados da assinatura, sem necessidade de justificativa. 4.2. O direito de arrependimento aplica-se à primeira cobrança da assinatura. 4.3. Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deve abrir um ticket no Discord (canal 📩・solicitar-suporte) em até sete dias corridos contados da data da primeira cobrança aprovada. 4.4. O reembolso do arrependimento será processado pelo Mercado Pago e pode levar prazo variável conforme o método de pagamento original. 5. COBRANÇAS DUPLICADAS, PAGAMENTOS NÃO RECONHECIDOS, RECUSAS E CHARGEBACKS 5.1. Cobrança duplicada: se o cliente identificar duas cobranças do mesmo período, deve abrir um ticket no Discord (canal 📩・solicitar-suporte) com os dados das transações. A administração verificará a duplicidade e solicitará o reembolso ao Mercado Pago. 5.2. Pagamento não reconhecido: se o cliente identificar uma cobrança que não reconhece, deve abrir um ticket no Discord (canal 📩・solicitar-suporte). A administração verificará a origem da cobrança e tomará as medidas cabíveis. 5.3. Recusa de pagamento: se um pagamento for recusado pelo Mercado Pago, a assinatura não é ativada. O cliente pode tentar novamente a qualquer momento. 5.4. Chargeback (contestação no cartão de crédito): o processamento do chargeback é feito exclusivamente pelo Mercado Pago e pela operadora do cartão. A administração não controla os prazos nem o resultado do chargeback. 5.5. Em caso de chargeback confirmado, os benefícios concedidos podem ser removidos do servidor de Minecraft. 6. PRAZOS DEPENDENTES DO MERCADO PAGO 6.1. Os prazos de reembolso dependem do Mercado Pago e do método de pagamento original. A administração não controla esses prazos. 6.2. Reembolsos por cartão de crédito podem levar até duas faturas para serem estornados. 6.3. Reembolsos por Pix podem ser processados em até um dia útil. 6.4. Reembolsos por boleto podem levar até três dias úteis. 6.5. A administração solicitará o reembolso ao Mercado Pago imediatamente após a confirmação do direito, mas o prazo de efetivação depende da plataforma de pagamento. 7. CANAL DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA IDENTIFICAR UMA TRANSAÇÃO 7.1. O canal oficial de atendimento é o sistema de tickets do Discord (canal 📩・solicitar-suporte, https://discord.gg/qMvVXYQpWu). Questões de privacidade e proteção de dados pessoais devem ser enviadas ao e-mail universoeterno01@outlook.com. 7.2. Para agilizar o atendimento, o cliente deve informar: e-mail da conta, plano contratado, data aproximada da cobrança e, se possível, o identificador da transação no Mercado Pago. 7.3. O identificador da transação pode ser encontrado no painel do Mercado Pago ou no perfil do site, no histórico de assinaturas. 8. BENEFÍCIOS DURANTE O PERÍODO PAGO 8.1. Enquanto a assinatura estiver no período pago (status ACTIVE), os benefícios permanecem ativos no servidor de Minecraft, mesmo que a renovação tenha sido cancelada. 8.2. Se a assinatura estiver em atraso (status PAST_DUE), os benefícios podem ser mantidos temporariamente, mas a renovação não será processada até a regularização. 8.3. Se a assinatura estiver pausada (status PAUSED), os benefícios podem ser suspensos até a reativação. 8.4. Se a assinatura estiver cancelada (status CANCELED), os benefícios permanecem ativos até o vencimento do último período pago e depois são removidos. 9. PROCEDIMENTO PARA CORRIGIR FALHAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 9.1. Se o pagamento foi aprovado mas os benefícios não foram concedidos no servidor de Minecraft, o cliente deve abrir um ticket no Discord (canal 📩・solicitar-suporte). 9.2. A administração verificará o status do pagamento, a vinculação da conta Minecraft e o status da sincronização entre o site e o servidor. 9.3. A correção será feita manualmente se a sincronização automática falhar. 9.4. A administração não promete correção instantânea, mas compromete-se a resolver a falha em prazo razoável. Responsável: Lucas Rocco Contato: universoeterno01@outlook.com

TERMOS DO PROGRAMA APOIADOR — UNIVERSO ETERNO Versão 2026-10-v3 · Documento oficial Responsável: Lucas Rocco Contato: universoeterno01@outlook.com Site: https://universo-eterno.base44.app/ IMPORTANTE: O Programa Apoiador está atualmente DESABILITADO e não opera. Estes termos descrevem como o programa funcionará quando ativado pela administração. Nenhum código de apoiador está em vigor e nenhuma comissão é devida até a ativação oficial. 1. NATUREZA E ELEGIBILIDADE 1.1. O Programa Apoiador permite que membros cadastrados e aprovados gerem códigos de desconto para os planos VIP e VIP Eterno e recebam comissões sobre as assinaturas contratadas com seus códigos. 1.2. A participação no programa é gratuita e voluntária. 1.3. Para ser elegível, o membro deve: (a) ter conta ativa no site, (b) ter conta Minecraft vinculada, (c) ter conta Discord vinculada e (d) ser aprovado pela administração. 1.4. A administração reserva-se o direito de aprovar, recusar ou revogar a participação a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. 1.5. O programa não está em vigor até ativação administrativa. Nenhum código ou comissão é válido antes da ativação. 2. CÓDIGOS DE DESCONTO 2.1. Cada apoiador aprovado recebe um código de desconto exclusivo. 2.2. O código concede desconto de 10% sobre o preço base do plano (preço de catálogo, promoção de lançamento ou campanha ativa) no momento do checkout. 2.3. O desconto é aplicado antes do cálculo da comissão. 2.4. O código é pessoal e intransferível. O apoiador não pode vender, alugar ou transferir seu código. 2.5. O código pode ser revogado pela administração em caso de uso indevido, fraude ou violação destes termos. 3. PERCENTUAIS DE COMISSÃO 3.1. A comissão é calculada sobre o valor efetivo pago pelo cliente (preço base após o desconto do código de apoiador). 3.2. Para assinaturas do plano VIP: comissão de 15% sobre o valor efetivo. 3.3. Para assinaturas do plano VIP Eterno: comissão de 20% sobre o valor efetivo. 3.4. Os percentuais são fixos e definidos no sistema de preços do site. A administração pode alterar os percentuais conforme a seção de alterações destes termos. 3.5. A comissão não é calculada sobre o preço de catálogo, mas sobre o valor efetivamente pago pelo cliente após o desconto. 4. BASE DE CÁLCULO 4.1. Valor efetivo elegível = preço base do plano - desconto do código de apoiador. 4.2. A comissão = valor efetivo elegível × percentual de comissão (15% para VIP, 20% para VIP Eterno). 4.3. A comissão é calculada no momento da aprovação do pagamento e registrada no sistema. 4.4. Se o pagamento for estornado (chargeback ou reembolso), a comissão correspondente é revertida. 5. ESTADOS DA COMISSÃO 5.1. PENDING (pendente): a comissão foi registrada após a aprovação do pagamento, mas ainda não está disponível para saque. A comissão permanece pendente por um período de retenção definido pela administração para garantir que o pagamento não seja estornado. 5.2. PAID (paga): a comissão foi liberada para saque e o pagamento foi processado pela administração. A comissão paga não pode ser revertida, salvo em caso de fraude comprovada. 5.3. CANCELED (cancelada): a comissão foi cancelada pela administração, geralmente por revogação do código de apoiador ou cancelamento da assinatura antes do fim do período de retenção. 5.4. REVERSED (estornada): a comissão foi revertida devido a chargeback, reembolso ou estorno do pagamento original. A comissão estornada é deduzida do saldo do apoiador. 5.5. A administração não promete pagamentos automáticos. Os saques são processados manualmente pela administração, conforme a seção 6. 6. RETENÇÃO, LIBERAÇÃO DE SALDO E SAQUES 6.1. As comissões ficam em estado PENDING por um período de retenção definido pela administração (padrão: 30 dias após a aprovação do pagamento). 6.2. Após o período de retenção, se o pagamento não for estornado, a comissão é liberada para saque. 6.3. O apoiador pode solicitar saque pelo canal de atendimento quando houver saldo liberado. 6.4. Os saques são processados manualmente pela administração e podem levar prazo variável. 6.5. O saldo disponível para saque é o somatório das comissões em estado PAID pendentes de pagamento. Comissões em estado PENDING não estão disponíveis para saque. 6.6. Não há valor mínimo para saque, mas a administração pode definir um valor mínimo operacional. 7. REEMBOLSOS, CHARGEBACKS E ESTORNOS 7.1. Se o cliente solicitar reembolso ou iniciar chargeback, a comissão correspondente é revertida (estado REVERSED). 7.2. Se a comissão já tiver sido paga (estado PAID) e houver chargeback posterior, a administração pode deduzir o valor do saldo futuro do apoiador ou solicitar a devolução. 7.3. O apoiador é responsável por manter saldo suficiente para cobrir estornos de comissões já pagas. 8. SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDE 8.1. A administração pode suspender ou revogar a participação no programa em caso de: (a) uso indevido do código, (b) fraude, (c) auto-referência (usar o próprio código para obter desconto), (d) manipulação de assinaturas, (e) violação destes termos. 8.2. A suspensão implica bloqueio temporário da geração de novas comissões. A revogação implica encerramento permanente da participação. 8.3. Em caso de fraude comprovada, a administração pode reter ou reverter todas as comissões acumuladas. 8.4. O auto-referência (usar o próprio código de apoiador para obter desconto na própria assinatura) é proibido e resulta em revogação imediata. 9. TRATAMENTO DE DADOS 9.1. O programa processa os seguintes dados do apoiador: identificador da conta, nome de exibição, código de apoiador, histórico de comissões, saldo, solicitações de saque. 9.2. Os dados do apoiador são tratados conforme a Política de Privacidade do Universo Eterno. 9.3. O código de apoiador é público e pode ser compartilhado pelo apoiador para divulgação. Os dados de comissão são privados e acessíveis apenas pelo apoiador e pela administração. 10. CANAIS DE SUPORTE E REGRAS DE PARTICIPAÇÃO 10.1. O canal de suporte do programa é o Discord (canal 📩・solicitar-suporte, https://discord.gg/qMvVXYQpWu). 10.2. O apoiador deve divulgar seu código de forma ética e transparente, sem prometer benefícios não previstos nestes termos. 10.3. O apoiador não pode divulgar o código em canais que violem regras de terceiros (spam, publicidade não autorizada). 10.4. A administração pode fornecer materiais de divulgação e métricas de desempenho do código. 10.5. Estes termos podem ser alterados conforme a seção de alterações dos Termos do VIP, aplicável mutatis mutandis. Responsável: Lucas Rocco Contato: universoeterno01@outlook.com

REGRAS OFICIAIS DO SERVIDOR UNIVERSO ETERNO Versão 2026-10-v1 · Documento oficial Responsável: Lucas Rocco Site: https://universo-eterno.base44.app/ LEIS DO SERVIDOR DE MINECRAFT Lei 1 — Acesso ao servidor Art. 1. Todos que entrarem no servidor deverão obrigatoriamente estar presentes no servidor do Discord, garantindo o acesso às informações essenciais e o compromisso com as regras da comunidade. Art. 2. Todos que entrarem no servidor estarão concordando e aceitando todas as nossas regras, sem exceções, comprometidos a segui-las. Art. 3. É proibido emprestar a conta para outra pessoa ter acesso ao servidor, tanto do Discord quanto do Minecraft. Lei 2 — Demais grupos e responsabilidades Art. 1. O Reino da Zueira é o principal reino do servidor. Tanto o servidor de Minecraft quanto o servidor do Discord pertencem inicialmente ao Reino da Zueira. Art. 2. Qualquer conflito entre reinos e jogadores só será tolerado em casos de roleplay. Nenhum dano real será permitido, por exemplo, destruição ou qualquer modificação nas propriedades de outros jogadores, roubos, agressões morais ou verbais. Art. 3. Reino, cidade, vila, estado, país e império são termos que se referem a qualquer agrupamento de dois ou mais jogadores que estejam juntos no servidor. Art. 4. Todo líder é responsável por seus liderados e membros. Caso qualquer membro quebre alguma regra, além de ser punido, o líder poderá ser orientado a corrigir os danos causados por essa pessoa, caso existam. Esses danos podem ocorrer no servidor de Minecraft, no Discord ou envolver prejuízos morais causados a outro jogador. Art. 5. Toda claim tem o direito de expandir. Portanto, é proibido cercar uma claim criando claims ao redor dela de forma que impeça sua expansão por pelo menos um dos lados. Por exemplo, criando claims ao norte, sul, leste e oeste dela. Art. 6. É proibido causar degradação desnecessária em terrenos públicos sem claim, como destruições, explosões, incêndios ou abandono de grandes escavações e construções inacabadas que comprometam a preservação natural do mundo. A exploração de recursos, mineração, abertura de caminhos e construções legítimas não são consideradas infrações, desde que não tenham como objetivo vandalizar o terreno. Art. 7. É proibido agir de má-fé com outros jogadores ou entre grupos. Mentiras, enganações ou quaisquer ações que induzam outra pessoa a se prejudicar não são toleradas. Toda negociação deve ser transparente, não sendo permitido qualquer tipo de golpe. Negociações incluem trocas de itens, informações ou trabalho. Lei 3 — Regulamentações Art. 1. É proibido qualquer uso de hack ou ferramenta externa que interfira na experiência do modo Survival, por exemplo, X-ray, Kill Aura, Reach e demais hacks. Art. 2. Só é permitido o uso de mods e ferramentas que auxiliem a jogabilidade sem afetar nenhuma mecânica do jogo ou do modo Survival, por exemplo, Auto Click, mods de organização de inventário e Schematic, observadas as restrições específicas deste regulamento. Art. 3. Mods de Schematic só podem ser utilizados para medir os itens necessários e guiar a construção. Não é permitido construir automaticamente de nenhuma forma, seja colocando a construção pronta e removendo automaticamente os itens do inventário, seja caminhando pela construção enquanto o mod coloca os blocos e itens automaticamente. É obrigatório construir manualmente. Art. 4. É proibido floodar ou spammar qualquer chat do Discord ou do Minecraft. Encaminhar a mesma mensagem, ou uma mensagem parecida, três vezes já é considerado flood. Enviar coisas aleatórias sem contexto, a partir de três ocorrências, é considerado spam. Art. 5. É proibido utilizar bugs para obter benefícios, mesmo quando o bug pertence ao próprio jogo ou é amplamente conhecido, por exemplo, duplicadores de TNT e duplicadores de areia, cascalho e concreto em pó. Antes de utilizar qualquer bug, é necessário solicitar autorização ao @👑・Fundador, @🗡️・Co-Fundador ou @🏰・Diretor. Art. 6. É proibido utilizar mecanismos do jogo que possam gerar lag para o servidor de Minecraft, por exemplo, farms extremamente grandes e farms EOL. Antes de construir ou utilizar esses mecanismos, é necessário consultar o @👑・Fundador, @🗡️・Co-Fundador ou @🏰・Diretor para obter autorização. Art. 7. É proibido spammar comandos, pois isso também pode gerar lag no servidor e bugs que prejudiquem o jogador. Lei 4 — Direitos Art. 1. Todo jogador tem o direito de se expressar livremente no servidor, respeitando as normas de convivência e sem incitar ódio ou desrespeito a outros membros. Art. 2. Todo jogador tem o direito à privacidade e à proteção contra a divulgação de suas informações pessoais sem seu consentimento, respeitadas as hipóteses legais aplicáveis. Art. 3. Todo jogador tem o direito de jogar de forma justa, sem sofrer interferências externas, hacks ou ações fora das regras que prejudiquem sua experiência de jogo. Art. 4. Todo jogador tem o direito de se defender contra acusações e contestar punições de maneira justa e transparente. O recurso deve ser feito no Discord, e todos têm o direito de participar do procedimento, conforme as regras da comunidade. Art. 5. Todo jogador tem o direito de ser protegido contra qualquer tipo de abuso dentro do servidor, seja psicológico ou moral. Art. 6. Todo jogador tem o direito de acessar claramente todas as regras do servidor, garantindo que o ambiente de jogo seja transparente e justo. Art. 7. Todo jogador tem o direito de participar ativamente das grandes decisões do servidor, por meio de sugestões ou votações. A decisão final, entretanto, sempre cabe ao @👑・Fundador. Art. 8. Todo jogador tem o direito de proteger suas construções e itens, respeitando as áreas e propriedades de outros membros. Art. 9. Todo jogador tem o direito de receber suporte e ajuda administrativa quando necessário, sendo tratado com respeito. Art. 10. Todo jogador tem o direito de criar seu próprio grupo, entrar em grupos existentes, sair de grupos ou viver de maneira independente. LEIS DO SERVIDOR DO DISCORD Lei 5 — Convivência Art. 1. É proibido brigar no servidor. Discordâncias devem ser debatidas e discutidas civilizadamente. A partir do momento em que houver ataques diretos ou indiretos, comportamento passivo-agressivo, xingamentos, discriminação ou assédio moral, o infrator estará sujeito a punição severa. Art. 2. É proibido realizar ações em chats que não possuam a mesma finalidade da ação, por exemplo, utilizar comandos de música fora do chat destinado à música. Art. 3. É proibido sair e entrar de uma call propositalmente para incomodar os demais membros. Art. 4. São proibidas provocações e ofensas a outros membros. Quando os limites forem ultrapassados e uma brincadeira se tornar um ataque, o responsável estará sujeito a punição. Art. 5. É proibido compartilhar conteúdo explícito +18, incluindo nudez e gore, mesmo com uso de spoiler. Esse tipo de conteúdo não deve ser compartilhado no servidor. Art. 6. É proibido marcar pessoas ou cargos aleatoriamente. A marcação só é permitida quando houver motivo, e a mesma pessoa ou cargo pode ser marcado no máximo duas vezes por ocorrência. Art. 7. É proibido divulgar repetidamente links de convite para outros servidores do Discord para mais de dez pessoas no mesmo dia, inclusive por mensagens privadas. Essa conduta pode resultar em banimento e exclusão da conta conforme as regras e os termos do Discord. Art. 8. É proibido incomodar membros em call com ruídos ou sons estourados, exceto quando todos os participantes estiverem de acordo. Art. 9. É proibido spammar comandos de bots ou atrapalhar o uso de um bot que já esteja sendo utilizado por outra pessoa, por exemplo, interromper a música de alguém para colocar a própria. Lei 6 — Código Penal e punições Art. 1. Todo descumprimento das regras é passível de punição, determinada pela equipe de Staff conforme o Código Penal e as regras aplicáveis. Art. 2. As punições são flexíveis e podem variar de advertências a banimentos permanentes, dependendo da gravidade e da recorrência da infração. Art. 3. Mutes no Discord (castigos) e banimentos temporários terão seus prazos definidos pela equipe de Staff, de acordo com o nível da infração. Para suporte e atendimento, abra um ticket no Discord (canal 📩・solicitar-suporte, https://discord.gg/qMvVXYQpWu). Para questões de privacidade e proteção de dados, contate universoeterno01@outlook.com.